Se a reforma tributária dificulta a sonegação, por que Flávio Bolsonaro quer revisá-la

Se a reforma tributária dificulta a sonegação, por que Flávio Bolsonaro quer revisá-la?

O discurso parece contraditório à primeira vista. O Brasil passa décadas reclamando de um sistema tributário caótico, cheio de brechas, regimes diferentes, guerra fiscal e possibilidades de sonegação. Depois de finalmente aprovar uma reforma estrutural da tributação sobre o consumo, surgem políticos prometendo interromper, revisar ou desmontar partes do novo modelo.

Entre eles está o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

Em junho de 2026, durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria, Flávio defendeu a suspensão da regulamentação da reforma tributária. Seu argumento foi essencialmente econômico: segundo ele, uma carga próxima de 40% seria insustentável e acabaria estimulando inadimplência e sonegação. Como alternativa, propôs o que chamou de uma “reforma tributária negativa”, baseada em redução gradual da carga e ajuste fiscal.

É uma discussão legítima.

Mas existe uma contradição importante escondida aí.

Antes de tudo: a reforma tributária não foi criada simplesmente para “acabar com a corrupção”

Esse é um exagero comum no debate.

A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, redesenhou principalmente a tributação brasileira sobre o consumo. O sistema começa a substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo baseado principalmente na CBS federal e no IBS estadual e municipal.

Os objetivos centrais envolvem simplificação, redução da cumulatividade, maior neutralidade econômica e organização de um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.

Mas existe um efeito colateral bastante relevante: fica mais difícil esconder operações econômicas do Estado.

O novo modelo depende fortemente de documentos fiscais eletrônicos, integração das informações de CBS e IBS, sistemas digitais compartilhados e mecanismos como o chamado split payment, no qual a parcela correspondente ao imposto pode ser separada durante o próprio fluxo financeiro da operação. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já trabalham na infraestrutura tecnológica necessária para isso.

Portanto, não é exatamente uma reforma “anticorrupção”.

Mas é uma reforma que pode diminuir determinadas oportunidades de fraude e sonegação.

E é aí que a discussão fica interessante.

O paradoxo do argumento: a tributação é tão alta que as pessoas vão sonegar

Flávio Bolsonaro argumenta que uma carga elevada incentiva contribuintes a procurar maneiras de escapar dela.

Existe fundamento econômico para discutir essa relação.

Tributos excessivamente altos podem aumentar incentivos à informalidade, planejamento tributário agressivo ou simplesmente inadimplência. É exatamente por isso que carga tributária, eficiência da arrecadação e tamanho do Estado são debates perfeitamente legítimos.

O problema aparece quando esse argumento é usado para justificar a suspensão da implementação de mecanismos que tornam o sistema mais transparente.

É quase um raciocínio circular:

“O imposto será alto demais, portanto haverá sonegação. Como haverá sonegação, precisamos interromper a reforma que também cria instrumentos capazes de dificultar essa sonegação.”

Uma discussão não elimina a outra.

É possível defender uma carga tributária menor e, simultaneamente, defender um sistema em que todos realmente paguem aquilo que devem.

Na verdade, essa combinação talvez seja até mais coerente.

Quanto maior a sonegação, maior tende a ser a pressão sobre quem permanece dentro do sistema formal. Empresas que emitem nota, declaram receitas, mantêm funcionários registrados e recolhem impostos acabam concorrendo com quem simplesmente esconde parte de suas operações.

Combater sonegação, portanto, também pode ser uma pauta liberal.

A reforma mexe justamente onde o sistema brasileiro sempre foi confortável para alguns

O Brasil construiu durante décadas uma espécie de arqueologia tributária.

Cada governo acrescentou regras, exceções, créditos presumidos, regimes especiais, incentivos, interpretações administrativas e disputas judiciais.

O resultado não foi apenas burocracia.

Foi também assimetria.

Quem possui bons departamentos jurídicos e tributários consegue navegar melhor pelo labirinto. Quem não possui paga o imposto cheio — ou corre riscos tentando sobreviver fora das regras.

A reforma tenta substituir parte desse ambiente por uma tributação mais padronizada.

Isso não significa que o modelo aprovado seja perfeito.

Longe disso.

As inúmeras exceções introduzidas durante a tramitação, regimes diferenciados e tratamentos especiais já diminuíram parte da simplicidade imaginada originalmente. A transição também será longa, envolvendo convivência entre sistemas antigos e novos durante anos.

Além disso, empresas terão custos reais de adaptação tecnológica e contábil.

Criticar esses problemas é necessário.

Mas existe diferença entre corrigir uma reforma e paralisar sua estrutura central.

E Flávio não está dizendo apenas que quer corrigir detalhes

A declaração de junho é importante justamente por isso.

Flávio Bolsonaro falou explicitamente em suspender a regulamentação da reforma para ganhar tempo e promover outra direção tributária. Também prometeu um grande “tesouraço” em portarias, decretos, instruções normativas e outras regras que considera desnecessárias.

Sua equipe econômica também vem defendendo em 2026 uma agenda mais ampla de desregulamentação e revogação de normas tributárias, associada a redução de gastos públicos e de carga tributária.

Existe, portanto, uma visão econômica por trás da proposta.

Não se trata necessariamente de uma defesa da sonegação.

A lógica apresentada pela campanha é outra: reduzir primeiro o peso do Estado e, a partir daí, construir um sistema tributário menos oneroso.

O problema é que essa promessa deixa uma pergunta fundamental sem resposta:

quais partes da reforma seriam realmente mantidas?

Porque reduzir alíquotas é uma coisa.

Eliminar mecanismos de transparência, integração fiscal e rastreamento é outra completamente diferente.

O split payment é um ótimo exemplo

Um dos elementos mais transformadores da reforma pode ser justamente o menos popular nos discursos políticos.

O split payment permite separar automaticamente o imposto devido durante determinados pagamentos.

Imagine uma venda de R$ 1.000.

Em vez de o comerciante receber todo o dinheiro e meses depois declarar e recolher o tributo correspondente, o sistema pode direcionar automaticamente a parcela tributária para o governo e deixar ao vendedor aquilo que efetivamente lhe pertence.

A infraestrutura técnica para a Plataforma Pública do Split Payment já está em desenvolvimento no âmbito da reforma.

Para o Estado, isso é poderoso.

Reduz a distância entre o momento em que ocorre a operação econômica e aquele em que o imposto chega aos cofres públicos.

Consequentemente, reduz algumas oportunidades de omissão.

Para quem sempre pagou corretamente, isso pode significar simplesmente automatização.

Para quem dependia de brechas ou da invisibilidade de determinadas operações, significa outra coisa: o sistema passa a enxergar melhor.

E sistemas que enxergam melhor incomodam.

A pergunta que deveria ser feita a qualquer candidato

Por isso, o debate eleitoral sobre a reforma tributária não deveria ficar limitado a:

“Você é contra ou a favor?”

Essa pergunta é superficial.

Uma pergunta muito mais útil seria:

quais dispositivos exatamente você pretende alterar?

Vai reduzir alíquotas?

Ótimo. Explique quais despesas públicas serão reduzidas para que a arrecadação possa cair sem aumentar o déficit.

Vai eliminar exceções?

Explique quais.

Vai modificar regras de crédito?

Mostre o impacto.

Vai manter o split payment?

Vai preservar a integração entre Receita Federal e Comitê Gestor do IBS?

Vai manter a rastreabilidade das operações?

Vai preservar documentos fiscais eletrônicos nacionais?

Vai continuar vinculando faturamento à emissão de documentos fiscais?

Essas perguntas importam especialmente porque a implementação já está avançando. Em agosto de 2026, por exemplo, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou novas regras incorporando CBS e IBS ao regime e estabelecendo procedimentos de fiscalização e documentação para a nova estrutura.

Ou seja: a reforma deixou há bastante tempo de ser apenas uma PEC abstrata discutida em Brasília.

Empresas estão adaptando sistemas.

Contadores estão aprendendo novas regras.

Governos estão construindo infraestrutura.

Softwares estão sendo modificados.

Interromper esse processo também tem custo.

E existe outro problema: ninguém gosta de imposto, mas alguém precisa fechar a conta

Prometer redução de impostos é politicamente fácil.

Explicar como substituir a arrecadação perdida é muito mais difícil.

Flávio argumenta que pretende combinar redução tributária com ajuste fiscal. Essa é uma resposta possível e deve ser analisada pelos números quando houver propostas suficientemente detalhadas.

Mas existe uma diferença gigantesca entre dizer “vamos cortar gastos” e especificar quais despesas desaparecerão.

Previdência?

Saúde?

Educação?

Subsídios?

Benefícios tributários?

Funcionalismo?

Programas sociais?

Investimentos?

Emendas parlamentares?

A matemática fiscal não possui ideologia.

Se a arrecadação diminui R$ 100 bilhões, o governo precisa cortar aproximadamente R$ 100 bilhões, aumentar outra receita, aumentar a dívida ou combinar essas alternativas.

Por isso, qualquer proposta de “reforma tributária negativa” merece uma segunda pergunta imediatamente:

negativa para quem e financiada como?

Talvez este seja o verdadeiro debate

A discussão mais interessante sobre a reforma tributária brasileira não deveria ser entre quem “gosta” ou “não gosta” de imposto.

Praticamente ninguém gosta de pagar imposto.

O debate deveria ser sobre algo mais concreto:

quanto o Estado deve arrecadar, de quem deve arrecadar e como garantir que pessoas e empresas em situações semelhantes sejam tributadas de maneira semelhante?

É justamente nesse último ponto que mecanismos de transparência e combate à sonegação importam.

Um sistema em que as alíquotas são menores, mas todos pagam, pode ser economicamente muito diferente de outro em que as alíquotas nominais são elevadas porque parte dos contribuintes consegue escapar da cobrança.

Portanto, revisar a reforma tributária não é, por definição, algo absurdo.

Toda legislação dessa magnitude precisará de ajustes durante anos.

A questão política relevante é outra.

Quando alguém promete “revisar a reforma”, está propondo corrigir seus defeitos, reduzir efetivamente a carga e preservar os instrumentos de transparência? Ou pretende também desmontar mecanismos que tornam mais difícil esconder dinheiro, faturamento e operações do Fisco?

São propostas completamente diferentes.

E antes de celebrar qualquer promessa de “tesouraço”, talvez seja prudente perguntar exatamente onde a tesoura pretende cortar.

Porque cortar burocracia pode ser ótimo.

Cortar imposto também pode ser uma escolha de política econômica perfeitamente defensável quando acompanhada do respectivo ajuste das contas públicas.

Mas cortar justamente os mecanismos que permitem saber quem deveria estar pagando imposto seria outra história.

A reforma tributária pode — e provavelmente deverá — ser revista muitas vezes.

O que merece escrutínio não é a palavra “revisão”.

É a lista do que se pretende apagar.