Resposta rápida: a carteira de trabalho está no centro de duas visões diferentes no segundo turno das eleições de 2026. Lula (PT) defende o fim da escala 6×1, jornada máxima de 40 horas semanais sem redução salarial, proteção a trabalhadores de aplicativos e combate à pejotização. Flávio Bolsonaro (PL) propõe remuneração por hora, preservação proporcional de direitos, mais espaço para acordos entre empregado e empregador e estímulos ao empreendedorismo.
Isso não significa que a carteira de trabalho mudará automaticamente em 26 de outubro. Propostas que alteram jornada, contratação ou direitos dependem de projetos, votações no Congresso e, em alguns casos, regulamentação posterior. O resultado da eleição indica prioridades políticas, mas não substitui o processo legislativo.
Conteúdo atualizado em 6 de outubro de 2026, após a confirmação do segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Lula, marcado para 25 de outubro.
Carteira de trabalho no segundo turno: qual é a diferença central?
A diferença principal está no modo como cada candidatura enxerga a relação entre proteção legal e flexibilidade. Lula apresenta uma agenda de ampliação ou reforço de direitos, com redução da jornada e maior regulação de relações que hoje ficam fora do emprego tradicional. Flávio Bolsonaro prioriza contratos mais flexíveis, pagamento conforme as horas trabalhadas e maior peso da negociação entre as partes.
| Tema | Lula | Flávio Bolsonaro |
|---|---|---|
| Escala 6×1 | Defende o fim da escala e dois dias de descanso | Critica a proposta e oferece remuneração por hora como alternativa |
| Jornada semanal | Limite de 40 horas, sem redução salarial | Maior flexibilidade definida por contrato e negociação |
| Pagamento | Preservação do salário na redução de jornada | Pagamento proporcional às horas trabalhadas |
| Negociação | Regulamentação e fortalecimento da negociação coletiva | Prioridade ao negociado sobre o legislado, dentro dos limites legais |
| Trabalho por aplicativo | Direitos e financiamento da proteção previdenciária | Ênfase em flexibilidade e empreendedorismo |
| MEI | Limite de faturamento de R$ 140 mil e até dois empregados | Menos burocracia, formação e incentivo à abertura do primeiro negócio |
A tabela resume promessas de campanha, não regras em vigor. Para entender outros efeitos da disputa sobre impostos e investimentos, consulte também o nosso guia sobre o que pode mudar no seu dinheiro após as eleições de 2026.
O que Lula propõe para quem tem carteira de trabalho?
O programa de Lula coloca a proteção ao trabalhador formal como uma das prioridades. A proposta de maior impacto é reduzir o limite semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso e encerrar a escala 6×1 sem cortar o salário.
Na prática, um empregado que hoje trabalha seis dias e descansa um passaria a ter uma referência mais próxima da escala 5×2. A proposta alcançaria diferentes categorias regidas pela CLT, mas detalhes de transição e situações específicas ainda dependeriam do texto aprovado. Para conhecer as regras atuais, veja como funciona a escala 5×2 e quais são os direitos do trabalhador.
Fim da escala 6×1 sem redução salarial
A campanha petista sustenta que a redução da jornada deve ocorrer sem diminuição do salário mensal. Esse é um ponto decisivo para trabalhadores e empresas: reduzir horas com preservação da renda aumenta o valor efetivo de cada hora trabalhada e pode exigir mudanças de escala, produtividade ou contratação.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso propõe jornada de até 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. Mesmo sendo uma bandeira de Lula, sua aprovação depende da composição e das decisões do Congresso eleito. O presidente não pode alterar sozinho toda a jornada prevista na legislação.
Aplicativos e pejotização
Lula também promete ampliar a proteção de trabalhadores de plataformas digitais e combater relações classificadas como pejotização irregular. Pejotização ocorre quando uma empresa contrata alguém como pessoa jurídica, mas a rotina apresenta características típicas de emprego, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração.
Isso não significa proibir todo serviço prestado por MEI ou empresa individual. Um autônomo verdadeiro pode continuar atendendo clientes sem carteira assinada. A discussão está em diferenciar autonomia real de um contrato empresarial usado apenas para esconder vínculo empregatício.
O que Flávio Bolsonaro propõe para a carteira de trabalho?
Flávio Bolsonaro apresenta uma agenda de maior flexibilidade. Em vez de apoiar a redução geral da jornada para 40 horas, ele defende um modelo de remuneração por hora trabalhada, com férias, 13º salário, FGTS e outros direitos calculados proporcionalmente.
A proposta parte da ideia de que trabalhadores e empresas poderiam adaptar a carga horária às suas necessidades. Um contrato poderia prever menos horas em determinado período, com remuneração correspondente, sem abandonar completamente as garantias vinculadas à carteira de trabalho.
Pagamento por hora: o que isso pode significar?
O efeito concreto dependeria do texto apresentado. Pagamento por hora já existe em algumas modalidades, como trabalho intermitente, mas uma nova regra poderia ampliar seu uso. Para o empregado, a flexibilidade pode facilitar jornadas menores ou a combinação de atividades. O risco é a renda mensal ficar menos previsível quando não houver garantia de um número mínimo de horas.
Para empresas e pequenos contratantes, o formato pode reduzir o custo fixo de períodos ociosos. Por outro lado, exige controle rigoroso de ponto, cálculo proporcional de direitos e regras claras para evitar informalidade ou disponibilidade não remunerada.
Negociado sobre o legislado
Outra diretriz é ampliar o espaço para acordos entre empregadores e trabalhadores. A expressão “negociado sobre o legislado” não significa que qualquer direito possa ser eliminado por contrato. A própria legislação e decisões judiciais mantêm limites para direitos considerados indisponíveis.
A diferença política está no grau de liberdade dado à negociação. Flávio tende a favorecer arranjos específicos por empresa, categoria ou contrato; Lula prefere um piso legal mais uniforme, acompanhado de negociação coletiva.
A Justiça do Trabalho pode acabar?
O debate do primeiro turno reuniu candidaturas com propostas mais radicais, inclusive críticas à existência da Justiça do Trabalho. Entretanto, não é correto apresentar o fim da Justiça do Trabalho como uma proposta comum aos dois candidatos que chegaram ao segundo turno.
Além disso, extinguir essa estrutura não seria uma decisão simples do presidente. Seriam necessárias mudanças constitucionais, aprovação qualificada no Congresso e definição sobre o destino de processos, servidores e competências. Para o eleitor, a comparação mais concreta entre Lula e Flávio está hoje na jornada, na remuneração por hora, na negociação e na regulação das novas formas de trabalho.
E quem é MEI ou autônomo?
Embora a carteira de trabalho diga respeito principalmente ao emprego formal, as propostas também alcançam quem trabalha por conta própria ou contrata um funcionário.
Lula propõe elevar para R$ 140 mil o limite anual de faturamento do MEI e permitir a contratação de até dois empregados. Hoje, mudanças desse tipo dependem de alteração legal. Para quem pensa em ampliar a equipe, vale entender as regras atuais sobre quantos funcionários o MEI pode contratar.
Flávio Bolsonaro promete reduzir burocracia para abertura e formalização de negócios, oferecer capacitação pelo Sistema S e criar o programa “Minha primeira empresa”. A candidatura também associa formação técnica e empreendedorismo à entrada de jovens e mulheres no mercado.
Para o autônomo que presta serviços a empresas, a discussão sobre pejotização merece atenção. Combater contratos fraudulentos não equivale a acabar com o trabalho independente. Da mesma forma, flexibilizar contratos não elimina automaticamente impostos, contribuições previdenciárias ou responsabilidades de quem contrata.
O que realmente pode mudar depois da eleição?
- Nada muda no dia seguinte: a eleição não altera a CLT nem os contratos automaticamente.
- O Congresso será decisivo: jornada, escala e novas modalidades de contratação precisam de aprovação legislativa.
- O texto final pode ser diferente: promessas passam por negociações, emendas e regulamentação.
- Contratos atuais continuam válidos: até a entrada em vigor de uma nova lei, permanecem as regras existentes.
- Decisões judiciais ainda importam: temas como pejotização e negociação coletiva também são discutidos nos tribunais.
Empregadores pequenos e profissionais que planejam contratar devem evitar decisões baseadas apenas em promessa eleitoral. Antes de ampliar a equipe, faça as contas e consulte nosso guia para contratar o primeiro funcionário sendo autônomo.
Perguntas frequentes
A carteira de trabalho acaba se Flávio Bolsonaro vencer?
Não. A proposta divulgada é de pagamento por hora com direitos trabalhistas proporcionais, não de extinção imediata da carteira de trabalho. Qualquer nova modalidade precisaria ser detalhada e aprovada.
A escala 6×1 acaba se Lula vencer?
Não automaticamente. Lula defende o fim da escala e já enviou proposta ao Congresso, mas a mudança depende de aprovação legislativa e definição das regras de transição.
Pagamento por hora elimina férias e 13º?
Segundo a proposta apresentada por Flávio, férias, 13º salário, FGTS e outros direitos seriam preservados proporcionalmente. O formato de cálculo dependeria da futura legislação.
O segundo turno será quando?
O segundo turno presidencial está marcado para 25 de outubro de 2026. Flávio Bolsonaro e Lula foram os dois candidatos mais votados em 4 de outubro.
Fontes consultadas
- Tribunal Superior Eleitoral: planos de governo do segundo turno.
- TSE: confirmação dos candidatos no segundo turno.
- Agência Brasil: proposta de Lula para a escala 6×1.
- Agência Brasil: proposta de Flávio Bolsonaro de pagamento por hora.
- JOTA: levantamento “Do fim da escala 6×1 ao fim da Justiça do Trabalho: o que defendem os presidenciáveis”, publicado em 1º de outubro de 2026.