Resposta rápida: a reforma tributária prevê alíquota zero de CBS e IBS para alimentos definidos na Cesta Básica Nacional, mas isso não significa que todo produto vendido no supermercado ficará livre de todos os tributos em 2027 ou que os preços cairão automaticamente. A CBS entra na etapa principal de cobrança em 2027; o IBS passa por transição até 2033. A lista e a classificação fiscal dos produtos são definidas na Lei Complementar 214/2025 e em suas atualizações.
Atualizado em 9 de novembro de 2026. A discussão voltou à agenda pública após pesquisa divulgada no fim de semana mostrar interesse da população pela isenção de tributos sobre itens essenciais. Para a família que vive de renda variável, entender o que muda é mais importante do que esperar uma redução automática do preço do feijão.
O que significa cesta básica com imposto zero?
Hoje, alimentos podem carregar tributos em diferentes etapas da cadeia. A reforma substitui gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI por CBS, federal, e IBS, estadual e municipal. A Cesta Básica Nacional recebe alíquota zero desses dois novos tributos para os produtos listados e identificados conforme a legislação. Não se trata de uma promessa genérica de isenção de qualquer encargo em qualquer operação.
Quais alimentos terão alíquota zero?
A Lei Complementar 214/2025 possui um Anexo I com produtos da cesta básica e códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Entre os grupos de alimentos essenciais abrangidos por regras de alíquota zero estão produtos como arroz, feijão, leite, farinha, carnes, café e outros itens especificados na lei. A natureza exata do alimento, sua apresentação e o código fiscal são importantes: um produto industrializado ou preparado pode ter enquadramento diferente do ingrediente básico.
| Exemplo de alimento | O que verificar |
|---|---|
| Arroz e feijão | Descrição e código NCM previstos para o item |
| Leite e derivados | Tipo de produto, processamento e enquadramento |
| Carnes e pescados | Espécie, apresentação e classificação fiscal |
| Farinha, pão e massas | Produto específico contemplado e suas características |
| Café e outros produtos básicos | Classificação precisa da mercadoria vendida |
| Frutas, verduras e ovos | Regras específicas de desoneração aplicáveis |
Atenção: esta é uma tabela explicativa de grupos, não a reprodução exaustiva do Anexo I nem um atestado de enquadramento de qualquer marca. Para decisões fiscais de um mercado ou fornecedor, é indispensável consultar a lista legal atualizada e o NCM efetivamente utilizado.
A partir de quando a cesta básica fica sem os novos impostos?
2026: testes
É a fase inicial de implantação e adaptação tecnológica do IBS e da CBS, com regras de compensação e obrigações acessórias.
2027 e 2028: CBS passa à etapa principal
A CBS substitui PIS e Cofins. O IBS segue em etapa de transição, com cobrança reduzida de teste. Produtos sujeitos à alíquota zero da Cesta Básica Nacional já têm o tratamento favorecido no âmbito dos tributos novos, respeitadas as regras de vigência.
2029 a 2032: transição dos tributos estaduais e municipais
ICMS e ISS vão sendo substituídos gradualmente pelo IBS. Isso é importante porque a estrutura tributária antiga não desaparece integralmente em janeiro de 2027.
2033: novo modelo integral
Está prevista a conclusão da transição de ICMS e ISS para o IBS.
Os preços do supermercado vão cair em 2027?
Não há garantia de redução imediata. Tributos são apenas uma parcela do preço. Clima, safra, combustível, frete, dólar, energia, salários, oferta, demanda e concorrência também pesam. Além disso, a transição tributária é gradual e o tratamento do crédito fiscal na cadeia influencia o custo final.
Imagine um produto vendido por R$ 10. Se houver uma diminuição efetiva de carga de R$ 0,50 e toda essa economia for repassada, ele poderia custar R$ 9,50, mantidos os demais fatores. Mas se frete e produção subirem R$ 0,70, o preço poderá aumentar apesar do benefício tributário. São números hipotéticos, não uma projeção do governo.
Como o autônomo pode aproveitar essa informação no orçamento?
O trabalhador autônomo não sabe necessariamente quanto receberá no mês seguinte. Por isso, é útil montar uma cesta de referência com os produtos que a família compra sempre e comparar seus preços por unidade de medida.
- Monte uma lista fixa de 15 a 25 itens e anote preço, peso e local de compra.
- Calcule o custo por quilo, litro ou unidade; embalagens maiores nem sempre são mais baratas.
- Compare o valor total da cesta ao longo de vários meses, sem se prender a uma promoção isolada.
- Não assuma que um produto tem imposto zero apenas porque é vendido em supermercado.
- Reserve um valor para oscilações de alimentação no orçamento de meses com faturamento fraco.
E o pequeno comerciante que vende alimentos?
O comerciante precisa conferir cadastro de itens, NCM, documentos fiscais, sistema de emissão de notas e a aplicação correta dos novos tributos. O tratamento fiscal pode mudar conforme o tipo de produto e a operação. Classificar erroneamente um alimento como alíquota zero pode provocar recolhimento incorreto e problemas posteriores. A preparação deve ser feita com orientação contábil e as regras oficiais atualizadas.
Cesta básica nacional e cesta básica do governo são a mesma coisa?
Não necessariamente. Uma coisa é a cesta básica nutricional e de assistência alimentar; outra é a relação de produtos elegíveis ao benefício tributário da LC 214/2025. Os objetivos dialogam, mas as listas, critérios e efeitos jurídicos não devem ser confundidos.
Perguntas frequentes
Todos os alimentos ficarão isentos em 2027?
Não. O tratamento depende de enquadramento legal. Há itens com alíquota zero, outros com redução e produtos sujeitos à tributação normal.
O arroz e o feijão terão imposto zero?
São exemplos de alimentos básicos abrangidos pela política, observadas as descrições e classificações fiscais da legislação.
O preço do leite e da carne vai cair?
É possível que a desoneração influencie preços, mas o repasse depende do mercado e de outros custos.
O ICMS acaba em janeiro de 2027?
Não. O ICMS passa por transição progressiva até 2033.
Quem vende alimentos precisa atualizar o sistema fiscal?
Sim, convém revisar cadastro, classificação dos produtos e emissão de documentos conforme as exigências aplicáveis.
Conclusão
A cesta básica com alíquota zero é uma mudança tributária concreta, mas o impacto na conta do supermercado será percebido na prática ao longo da transição. Para as famílias, vale acompanhar os preços; para pequenos comerciantes, a prioridade é identificar corretamente cada produto e adequar a operação fiscal.