O governo federal assinou a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, uma iniciativa robusta voltada para famílias inadimplentes que buscam limpar o nome sob condições facilitadas. Com o lançamento oficial nesta segunda-feira (5), o programa abre uma janela de 90 dias para negociações, oferecendo descontos que podem chegar a 90%.
1. Quem pode participar? (Desenrola Famílias)
O eixo principal do programa é o Desenrola Famílias, destinado a brasileiros com renda mensal de até R$ 8.105 (equivalente a 5 salários mínimos). Para se enquadrar, a dívida deve:
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Ter sido contratada até o dia 31 de janeiro de 2026.
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Estar em atraso por um período entre 90 dias e 2 anos.
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Referir-se a cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal (CDC), rotativo ou contratos do Fies.
2. Condições de Pagamento e Taxas
As condições foram desenhadas para garantir que o pagamento seja viável no longo prazo:
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Prazo de Parcelamento: As dívidas podem ser divididas em até 4 anos (48 meses).
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Taxa de Juros: O limite máximo permitido é de 1,99% ao mês.
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Carência: O beneficiário tem até 35 dias para efetuar o pagamento da primeira parcela.
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Limite de Valor: A renegociação é limitada a R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, contando com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
3. A Novidade do FGTS
Uma das mudanças mais significativas desta edição é a autorização para o uso do saldo do FGTS para quitar ou amortizar as dívidas. O trabalhador poderá resgatar até 20% do saldo da sua conta ou o valor de R$ 1 mil (o que for maior) para o pagamento integral ou parcial dos débitos renegociados. Estima-se que esses resgates possam injetar até R$ 8,2 bilhões na economia.
4. Contrapartidas e Regras para Apostas
O Novo Desenrola traz regras rígidas visando a saúde financeira e o combate ao vício em jogos:
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Bloqueio em Casas de Apostas: Quem ingressar no programa terá o CPF bloqueado em casas de apostas por 1 ano.
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Proibição de Crédito para Apostas: Instituições financeiras participantes estão proibidas de permitir o envio de recursos a casas de apostas via cartões, PIX crédito ou crédito parcelado.
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Educação Financeira: Os bancos deverão destinar o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO para programas de educação financeira dos clientes.
5. Limite de R$ 100 e Desnegativação
Assim como na edição anterior, as instituições financeiras devem “desnegativar” automaticamente quem possui dívidas de até R$ 100. Além disso, ao renegociar o débito pelo programa, o nome do cidadão deve ser retirado dos cadastros de restrição ao crédito.
Conclusão
O Novo Desenrola Brasil surge como uma ferramenta essencial em um momento de endividamento recorde. A possibilidade de usar o FGTS e os prazos estendidos de até 48 meses oferecem uma saída real para quem estava preso ao crédito rotativo ou ao Fies. Como se trata de uma MP, o programa já está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornar permanente.