Resumo: o que pode mudar para o MEI depois das eleições?
As eleições de 2026 podem afetar diretamente os mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais brasileiros. Entre as propostas e discussões que aparecem nos programas presidenciais estão aumento do teto de faturamento do MEI, acesso a crédito, redução da burocracia, compras governamentais, formalização de trabalhadores de aplicativos e mudanças no ambiente tributário.
Há diferenças importantes entre as candidaturas. O governo Lula já enviou ao Congresso uma proposta para elevar progressivamente o teto do MEI. Romeu Zema defende utilizar o regime para formalizar trabalhadores de aplicativos. Augusto Cury relaciona MEI a políticas sociais e crédito. Flávio Bolsonaro propõe facilitar a abertura e formalização de empresas e uma agenda mais ampla de desregulamentação.
Mas atenção: promessa eleitoral não significa mudança automática na legislação. Alterações estruturais nas regras do MEI dependem, em muitos casos, do Congresso Nacional.
Quantos candidatos disputam a Presidência em 2026?
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou 12 candidaturas à Presidência para o primeiro turno de 4 de outubro de 2026:
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT);
- Flávio Bolsonaro (PL);
- Ronaldo Caiado (PSD);
- Romeu Zema (Novo);
- Augusto Cury (Avante);
- Renan Santos (Missão);
- Rui Costa Pimenta (PCO);
- Samara Martins (UP);
- Hertz Dias (PSTU);
- Edmilson Costa (PCB);
- Wilson Grassi (Democrata);
- Clariana Barão (DC).
A candidatura de Pablo Marçal (PRTB) teve o registro negado pelo TSE.
Para quem trabalha por conta própria, entretanto, é mais útil olhar para as propostas concretas relacionadas ao MEI, pequenas empresas, impostos, crédito e formalização do que simplesmente para o número de candidatos.
Lula: aumento do teto do MEI é a proposta mais concreta
Luiz Inácio Lula da Silva chega às eleições de 2026 em uma situação diferente dos adversários: além das promessas para um eventual novo mandato, é possível observar medidas tomadas durante seu atual governo.
A principal delas para o MEI é o PLP 186/2026, enviado ao Congresso.
O projeto altera a Lei Complementar 123 e prevê elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual para até R$ 140 mil.
A proposta anunciada pelo governo prevê uma transição:
2026: teto permanece em R$ 81 mil;
2027: limite passaria para R$ 110 mil;
2028: chegaria a R$ 140 mil.
O governo também propôs permitir que o MEI contrate até dois empregados, ampliando a regra atual.
Essa é uma mudança relevante porque o teto de R$ 81 mil é uma das maiores dores de quem começa a crescer.
Um MEI que fatura R$ 7 mil por mês durante um ano, por exemplo, alcança R$ 84 mil e atualmente ultrapassa o limite da categoria.
Com R$ 140 mil anuais, a média mensal possível subiria para aproximadamente R$ 11.666.
Crédito e compras públicas
O governo Lula também vem ampliando políticas destinadas a colocar pequenos negócios nas compras governamentais.
Outra frente é a renegociação de dívidas e regularização fiscal de microempreendedores.
Portanto, a linha apresentada pelo atual governo combina:
aumento do teto + crédito + compras públicas + renegociação de dívidas + formalização.
Há, entretanto, uma distinção fundamental: o novo teto ainda depende da tramitação legislativa. Projeto apresentado não é o mesmo que regra já em vigor.
Flávio Bolsonaro: menos burocracia para abrir e manter empresas
O programa de Flávio Bolsonaro adota uma estratégia diferente.
Em vez de concentrar o discurso especificamente no limite do MEI, sua agenda econômica enfatiza desregulamentação, redução do custo de formalização e diminuição da burocracia.
Entre as propostas está o programa Minha Primeira Empresa, destinado a facilitar a abertura e formalização de novos negócios.
O programa também prevê um grande “revogaço” de normas consideradas burocráticas pela candidatura.
Para o MEI, portanto, o impacto prometido viria principalmente de um ambiente considerado pela campanha mais simples para empreender.
Flávio propõe aumentar o teto do MEI?
Até o momento, esse não aparece como um dos principais compromissos específicos divulgados pela candidatura.
Isso é importante porque não devemos transformar uma posição geral favorável ao empreendedorismo em uma proposta específica que não foi apresentada.
A candidatura concentra seu discurso econômico em redução da burocracia, ajuste fiscal, revisão de normas, privatizações e redução gradual do custo do trabalho.
Flávio também propõe transformar a Caixa em um chamado Banco da Prosperidade, com mecanismos destinados a incentivar ações como conseguir emprego ou formalizar uma empresa.
Portanto, para o MEI, a palavra central do programa é:
desburocratização.
Romeu Zema: trabalhador de aplicativo deveria virar MEI
Romeu Zema apresentou uma das propostas mais específicas desta eleição envolvendo diretamente o MEI.
O candidato do Novo defende que trabalhadores de aplicativos sejam formalizados por meio do regime.
Em entrevista à CNN em setembro, Zema argumentou que motoristas e outros trabalhadores de plataforma precisam contribuir para ter acesso à proteção previdenciária.
A lógica seria utilizar o MEI como porta de entrada para a formalização.
É uma proposta relevante porque atinge milhões de brasileiros que trabalham por aplicativos.
Mas também abre um debate importante.
Motorista de Uber deveria obrigatoriamente ser MEI?
Formalização pode significar acesso a benefícios previdenciários e CNPJ.
Por outro lado, existe uma discussão trabalhista maior sobre a natureza da relação entre plataformas e trabalhadores.
Transformar o trabalhador em MEI parte da premissa de que ele atua como empreendedor independente.
Quem entende existir relação de trabalho entre plataforma e motorista pode discordar desse enquadramento.
Portanto, a proposta de Zema vai além da tributação: ela interfere diretamente na discussão sobre qual deve ser o status profissional dos trabalhadores de aplicativos.
Augusto Cury: MEI sem perder automaticamente benefícios sociais
Augusto Cury também colocou o MEI explicitamente em seu discurso eleitoral.
Em entrevista à CNN, o candidato afirmou que pretende permitir que beneficiários do Bolsa Família possam abrir MEI ou conseguir emprego formal sem perder imediatamente o benefício.
A intenção declarada é reduzir o medo da formalização.
Esse problema existe porque uma pessoa de baixa renda pode recear aumentar sua renda formal e perder imediatamente um benefício social.
Cury também propõe uma rede nacional de Escolas de Empreendedorismo, destinada a ensinar criação e administração de empresas.
Outra proposta apresentada pelo candidato é dividir a atuação do BNDES de forma que exista uma estrutura específica de financiamento voltada às microempresas.
Nesse caso, os principais pilares seriam:
formalização + educação empreendedora + crédito + transição dos programas sociais.
Ronaldo Caiado: crédito, menos obrigações e compras públicas
O programa de Ronaldo Caiado também dedica espaço relevante às micro e pequenas empresas.
A proposta é simplificar obrigações, ampliar crédito e garantias, oferecer qualificação gerencial, incentivar transformação digital e aumentar a participação de pequenos negócios nas compras governamentais.
O objetivo declarado é reduzir o custo de formalização e crescimento das empresas.
Seu programa também propõe ampliar o alcance de mecanismos de inovação para pequenas e médias empresas e facilitar investimentos em digitalização e inteligência artificial.
Para o empreendedor, portanto, a abordagem de Caiado está menos concentrada especificamente na figura jurídica do MEI e mais no caminho:
pequeno negócio → crédito → produtividade → crescimento.
Isso pode ser especialmente relevante para quem pretende eventualmente deixar de ser MEI e transformar o negócio em microempresa.
Renan Santos: mudança viria principalmente pelo ambiente econômico
Renan Santos apresenta uma agenda econômica liberal com forte redução da estrutura estatal, reformas fiscais e incentivo ao setor privado.
Seu programa enfatiza simplificação econômica e tributária, além de incentivos a empresas de tecnologia e criação de zonas econômicas especiais.
No caso específico do MEI, porém, as propostas divulgadas até agora são menos detalhadas do que as apresentadas por algumas das outras candidaturas.
O impacto esperado sobre pequenos negócios aparece principalmente através de mudanças gerais no ambiente regulatório, tributário e econômico, e não de uma ampla reforma específica do MEI.
Isso é uma distinção importante.
Defender empreendedorismo não significa necessariamente apresentar uma política específica para o Microempreendedor Individual.
E os outros candidatos?
As eleições possuem outras seis candidaturas oficialmente registradas.
Nos materiais pesquisados para este artigo, porém, não encontramos propostas suficientemente específicas sobre alteração do teto, DAS, número de funcionários ou estrutura jurídica do MEI que permitam apresentar uma comparação equivalente sem extrapolar aquilo que os programas efetivamente dizem.
Isso não significa que essas candidaturas não possuam políticas econômicas ou propostas para trabalhadores.
Significa apenas que não é correto preencher essa ausência com suposições.
Este artigo poderá ser atualizado caso novas propostas específicas sejam apresentadas durante a campanha.
Comparativo: o que os candidatos propõem para MEI e pequenos negócios?
| Candidato | Principal proposta relacionada |
|---|---|
| Lula | Aumentar progressivamente o teto do MEI até R$ 140 mil e permitir até dois empregados |
| Flávio Bolsonaro | Reduzir burocracia e facilitar abertura e formalização de empresas |
| Romeu Zema | Utilizar MEI para ampliar formalização, inclusive de trabalhadores de aplicativos |
| Augusto Cury | Facilitar transição entre benefícios sociais e formalização, além de crédito e educação empreendedora |
| Ronaldo Caiado | Simplificação, crédito, garantias, digitalização e compras públicas para pequenos negócios |
| Renan Santos | Melhorar ambiente regulatório e tributário; menos propostas específicas para MEI encontradas |
Essa tabela não representa avaliação ou ranking das propostas. Ela resume medidas identificadas nos programas e declarações públicas pesquisados até setembro de 2026.
O teto do MEI vai aumentar depois das eleições?
É possível que o teto mude independentemente de quem vença a eleição, porque o tema já está no Congresso.
O governo Lula apresentou formalmente o PLP 186/2026, propondo alterar o limite.
O texto enviado prevê limite anual de até R$ 140 mil.
Portanto, é importante separar duas coisas:
eleição presidencial e tramitação no Congresso.
Mesmo uma proposta apresentada pelo presidente precisa ser aprovada pelo Legislativo quando a alteração depende de lei complementar.
Por isso, o MEI não deve organizar suas finanças de 2026 como se o teto de R$ 140 mil já estivesse valendo.
Enquanto a mudança não entrar efetivamente em vigor, deve ser observada a regra vigente.
O MEI vai pagar mais impostos em 2027?
Essa é outra dúvida que deve ganhar força durante a campanha.
Até o momento, não existe uma única resposta baseada apenas no resultado da eleição.
O DAS do MEI está relacionado ao salário mínimo e às regras previstas na legislação.
Além disso, a implementação da reforma tributária continuará avançando durante o próximo mandato presidencial.
Um detalhe particularmente importante é que o MEI está fora do mecanismo de split payment previsto inicialmente para CBS e IBS porque não recolhe esses tributos pelo regime comum.
Portanto, manchetes dizendo que toda mudança da reforma tributária automaticamente aumentará o imposto do MEI precisam ser analisadas com cuidado.
O que realmente importa para o MEI nesta eleição?
Para quem trabalha por conta própria, vale observar propostas que vão muito além de simplesmente mencionar a palavra “empreendedor”.
Existem pelo menos cinco perguntas concretas:
O teto de faturamento vai aumentar?
Hoje esse limite determina até onde o negócio pode crescer permanecendo como MEI.
O custo do DAS vai mudar?
É o gasto tributário recorrente mais evidente da categoria.
Será possível contratar mais pessoas?
Essa mudança interfere diretamente na expansão de pequenos negócios.
Vai ficar mais fácil conseguir crédito?
Ter CNPJ não significa automaticamente conseguir empréstimos baratos.
O que acontecerá quando o negócio ultrapassar o MEI?
Talvez esse seja o problema mais ignorado.
O empreendedor não deveria ser penalizado justamente quando começa a crescer.
A transição entre MEI e Microempresa é tão importante quanto o próprio teto.
Eleições 2026 podem mudar bastante a vida de quem é MEI
Mais de 13 milhões de brasileiros estão registrados como Microempreendedores Individuais.
Isso transforma o MEI em muito mais do que uma pequena categoria tributária.
Estamos falando de motoristas, designers, redatores, eletricistas, vendedores, cabeleireiros, fotógrafos, profissionais digitais e milhares de outros prestadores de serviço.
As propostas apresentadas até agora mostram abordagens diferentes.
Lula possui uma proposta legislativa concreta de ampliação do teto e número de funcionários.
Zema utiliza o MEI dentro de sua proposta de ampliar a formalização.
Cury relaciona a categoria à transição dos programas sociais e ao crédito.
Flávio aposta principalmente em desburocratização e facilidade para formalizar empresas.
Caiado enfatiza crédito, produtividade, tecnologia e crescimento dos pequenos negócios.
E Renan Santos insere o empreendedor dentro de uma transformação econômica e regulatória mais ampla.
O ponto principal para o microempreendedor é separar promessa eleitoral, projeto de lei e regra já vigente.
São três coisas completamente diferentes.
A eleição pode determinar a direção das políticas para os próximos quatro anos.
Mas quem é MEI precisa tomar suas decisões financeiras com base nas regras que efetivamente estão valendo — e não apenas naquilo que aparece nos programas eleitorais.
FAQ
Qual candidato propõe aumentar o teto do MEI em 2026?
O governo Lula enviou ao Congresso o PLP 186/2026, que propõe elevar progressivamente o teto e chegar a R$ 140 mil anuais.
O teto do MEI já aumentou para R$ 140 mil?
Não. A existência de uma proposta não significa que o novo limite já esteja valendo. É necessário acompanhar a tramitação e a entrada em vigor da mudança.
Flávio Bolsonaro quer acabar com o MEI?
Não encontramos essa proposta nos materiais pesquisados. Sua campanha apresenta medidas de incentivo à formalização e redução de burocracia para abertura de empresas.
Zema quer transformar motorista de aplicativo em MEI?
Romeu Zema afirmou que trabalhadores de aplicativos deveriam ser formalizados por meio do MEI, argumentando que isso permitiria contribuição previdenciária e acesso à proteção correspondente.
Quem recebe Bolsa Família pode ser MEI?
As regras atuais dependem da renda familiar e dos critérios do programa, e a existência de CNPJ por si só não é a única variável considerada. Na campanha, Augusto Cury defendeu que conseguir emprego ou possuir MEI não provoque perda automática do benefício.
As eleições podem mudar os impostos do MEI?
Podem influenciar futuras políticas tributárias, mas alterações dependem do desenho das propostas e, em muitos casos, de aprovação do Congresso. O resultado da eleição, sozinho, não altera automaticamente o DAS ou o teto de faturamento.