Descubra como formalizar sua atividade, emitir nota fiscal e pagar menos imposto sem complicação
Por que abrir um CNPJ como autônomo?
Trabalhar por conta própria é uma tendência crescente, mas quem atua informalmente acaba perdendo oportunidades — seja para emitir nota, pagar menos impostos ou acessar crédito com melhores taxas.
Com um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), você se formaliza como empreendedor e pode:
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Prestar serviços para empresas (que exigem nota fiscal)
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Ter acesso a planos PJ, como conta bancária ou plano de saúde
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Contribuir para a Previdência e ter aposentadoria
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Pagar menos imposto (em muitos casos, só 5%)
Agora vamos ao que interessa: como abrir um CNPJ sendo autônomo.
Etapa 1: Descubra se você pode ser MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples, barata e rápida de abrir um CNPJ no Brasil. Mas ele tem regras:
✅ Pode ser MEI se você:
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Fatura até R$ 81 mil por ano (ou proporcional se abrir no meio do ano)
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Não é sócio ou dono de outra empresa
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Atua em alguma das atividades permitidas pelo MEI (ex: designer, cabeleireiro, manicure, eletricista, vendedor ambulante, etc.)
❌ Não pode ser MEI se você:
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Fatura acima do limite
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Presta serviços intelectuais regulamentados (ex: médicos, advogados, engenheiros)
Se você se encaixa nas regras, siga para o próximo passo. Se não, fale comigo que te explico como abrir um CNPJ como ME (Microempresa).
Etapa 2: Acesse o Portal do Empreendedor
Se você for MEI, o processo é 100% gratuito e online.
Link direto: https://www.gov.br/mei
Você vai precisar de:
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CPF
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Título de eleitor ou número da última declaração de IR
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Endereço atualizado
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Número de celular e e-mail
Etapa 3: Escolha a atividade (CNAE)
Você precisará escolher qual é a sua atividade principal, chamada de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Exemplos:
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Redator freelancer: 9001-9/03
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Cabeleireiro(a): 9602-5/01
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Programador: 6201-5/01
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Designer: 7410-2/02
No próprio site, você pode buscar sua atividade e confirmar se ela é permitida para MEI.
Etapa 4: Preencha seus dados e gere seu CNPJ
O Portal do Empreendedor vai pedir os dados pessoais, endereço do negócio (pode ser sua casa), atividade escolhida e, ao final, gerar:
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CNPJ
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Número de inscrição na Junta Comercial
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Alvará Provisório
Em poucos minutos, você já estará formalizado.
Etapa 5: Pague a contribuição mensal (DAS)
Todo MEI paga uma taxa fixa mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui:
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INSS (Previdência)
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ICMS ou ISS (depende da atividade)
Valor em 2026: cerca de R$ 70 a R$ 75 por mês.
Você pode gerar o boleto ou usar débito automático pelo app MEI Fácil, App Gov.br ou o PGMEI.
Etapa 6: Emita notas fiscais (se necessário)
Para vender para outras pessoas físicas, o MEI não é obrigado a emitir nota (mas pode).
Mas se vender ou prestar serviços para empresas (CNPJ), precisa emitir Nota Fiscal de Serviço ou Produto.
Isso depende da sua cidade ou estado. Muitos municípios permitem emissão online pelo site da prefeitura.
Etapa 7: Mantenha suas obrigações em dia
Mesmo sendo simples, o MEI precisa cumprir algumas obrigações:
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Pagar o DAS mensal
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Enviar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até 31 de maio
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Atualizar dados se mudar de atividade ou endereço
E se eu não puder ser MEI?
Se você presta serviços que não podem ser enquadrados como MEI (médico, psicólogo, engenheiro, publicitário, etc.), ainda pode abrir um CNPJ como Microempresa (ME) ou Empresa Individual (EI).
Nesse caso, o processo exige:
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Contrato Social ou Requerimento de Empresário
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Registro na Junta Comercial do seu estado
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Inscrição municipal e estadual
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Alvará de funcionamento
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Enquadramento no Simples Nacional (quando permitido)
Você pode contratar um contador para ajudar — e muitos escritórios fazem esse processo por menos de R$ 600.
Conclusão: vale a pena abrir um CNPJ como autônomo?
Sim, vale! Mesmo que você ainda esteja começando, a formalização traz:
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Mais segurança jurídica
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Acesso a clientes maiores
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Benefícios da Previdência
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Redução da carga tributária em relação ao carnê-leão
E se você não sabe por onde começar, fale com um contador ou acesse o Portal do Empreendedor. Em menos de 30 minutos, você pode sair de informal para dono do seu próprio negócio.
FAQ – Dúvidas frequentes sobre como abrir um CNPJ sendo autônomo
MEI pode ter sócio?
Não. O MEI é uma empresa individual. Se quiser ter sócio, precisa abrir uma Sociedade (LTDA, por exemplo).
Posso abrir MEI se recebo auxílio do governo?
Depende do auxílio. Para Bolsa Família, pode. Para seguro-desemprego, abrir MEI pode bloquear o benefício.
Sou freelancer PJ. Preciso emitir nota?
Se prestar serviços para empresas, sim. Mesmo sendo MEI, é obrigatório emitir nota fiscal nesses casos.
Custa caro abrir CNPJ?
Como MEI, é gratuito. Como ME, depende do estado, mas os custos giram entre R$ 300 e R$ 800 com contador incluso.
Consigo fazer isso pelo celular?
Sim! A abertura como MEI pode ser feita diretamente do celular pelo navegador ou app MEI Fácil.
