Você está crescendo, o negócio está fluindo, mas aí bate a dúvida (ou o desespero):
“E se eu ultrapassar o limite do MEI?”
Spoiler: não é o fim do mundo, mas exige atenção — porque, sim, tem implicações fiscais, pode gerar custos extras e até obrigar você a mudar de regime.
Neste artigo, vamos explicar:
-
O que exatamente acontece quando o MEI fatura mais do que o permitido
-
Quais são os dois cenários possíveis (até 20% e acima de 20%)
-
Como funciona a cobrança de impostos retroativos
-
E o que você pode fazer para se organizar e evitar dor de cabeça
📊 Qual é o limite de faturamento do MEI?
Em 2025, o limite é de R$ 81.000 por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês.
Se você abriu o MEI no meio do ano, esse limite é proporcional aos meses de atividade.
⚠️ Ultrapassei o limite do MEI. E agora?
Tudo depende de quanto você passou do limite. A Receita Federal considera dois cenários:
✅ CENÁRIO 1: Faturamento ultrapassou até 20% do limite
Se você faturou até R$ 97.200 no ano (ou seja, até 20% acima do limite de R$ 81.000), você ainda pode:
-
Permanecer no Simples Nacional
-
Mas será desenquadrado do MEI e reclassificado como Microempresa (ME)
A Receita vai:
-
Recolher os tributos excedentes retroativamente desde 1º de janeiro daquele ano
-
Exigir que você pague a diferença de impostos entre o DAS-MEI e a tributação de uma ME no Simples Nacional
💡 Resumo: dá pra corrigir, mas você paga mais.
🚨 CENÁRIO 2: Faturamento ultrapassou mais de 20%
Se seu faturamento foi acima de R$ 97.200, a coisa muda de figura.
Você será:
-
Desenquadrado do MEI
-
E expulso do Simples Nacional no mesmo exercício
Além disso:
-
Terá que abrir nova empresa como ME ou EPP
-
Pagar impostos e contribuições retroativas com juros e multa
-
Pode enfrentar fiscalizações e bloqueios
💥 E se ignorar? Pode ter pendências com a Receita, dificuldade de emitir notas e até suspensão do CNPJ.
🧾 Terei que pagar impostos retroativos?
Sim. Em ambos os cenários, você precisará recolher a diferença de impostos desde janeiro do ano em que ultrapassou o limite.
Isso inclui:
-
Impostos sobre o faturamento excedente
-
Contribuições que o MEI não pagava (como IRPJ, CSLL, ISS ou ICMS)
-
Multa e juros, se houver atraso ou omissão
🤔 Posso continuar como MEI mesmo passando do limite?
Não. A legislação é clara: ultrapassou o limite, sai do MEI.
Tentar “esconder” o faturamento ou continuar emitindo nota como MEI caracteriza:
-
Fraude fiscal
-
Pode levar à suspensão do CNPJ, perda de benefícios e problemas jurídicos sérios
✅ O que fazer se você ultrapassou o limite?
-
Converse com um contador imediatamente
Ele vai analisar quanto você excedeu e qual o caminho certo.
-
Faça a regularização retroativa
Corrija os impostos e providencie a migração para ME.
-
Organize seu controle financeiro
Tenha clareza do faturamento mês a mês para evitar novas surpresas.
-
Planeje o próximo ano com base no novo regime
Como ME, os tributos aumentam. Prepare-se.
🧩 Resumo (bullet points)
-
Limite do MEI: R$ 81.000/ano
-
Até 20% acima: vira ME e paga retroativo no Simples
-
Mais de 20%: sai do MEI e do Simples, paga com multa e juros
-
Não dá pra continuar como MEI acima do limite
-
Fraude fiscal pode bloquear seu CNPJ
-
A regularização é obrigatória
-
Planejamento evita sustos e prejuízos
💬 FAQ – Perguntas frequentes
Qual o limite do MEI em 2025?
R$ 81.000 por ano, ou R$ 6.750 por mês em média.
O que acontece se eu passar do limite do MEI?
Você será desenquadrado como MEI, e dependendo do valor excedido, poderá ter que pagar impostos retroativos, multas e mudar para o regime de Microempresa (ME).
Existe um valor “tolerado” acima do limite?
Sim. Até 20% acima do limite (R$ 97.200) ainda permite correção dentro do Simples Nacional. Acima disso, o regime muda completamente.
Posso continuar operando como MEI se passei do limite?
Não. Isso é ilegal e pode gerar penalidades graves com a Receita Federal.
Preciso avisar alguém se passei do limite?
Não precisa avisar — a Receita cruza os dados automaticamente. Mas você precisa regularizar, com a ajuda de um contador, para evitar problemas futuros.