O que Fazer Quando Ultrapassa o Teto do MEI Sem Saber

18/10/2025

Você passou do limite de faturamento do MEI e só descobriu agora? Calma, você não está sozinho — e tem solução. Neste artigo, você vai entender:

Qual é o teto do MEI em 2025 (e como ele funciona)
O que acontece se você ultrapassar sem perceber
Como regularizar a situação e evitar multas
Quais caminhos seguir: DAS complementar, migração para ME ou retroatividade?

Se você fatura mais do que R$ 81 mil por ano, este conteúdo é obrigatório.

Qual o limite de faturamento do MEI em 2025?

O teto anual de faturamento para quem é MEI segue sendo de R$ 81.000 por ano (ou proporcional a R$ 6.750 por mês, caso você tenha aberto o CNPJ durante o ano). Há propostas para aumento, mas até agora nada foi aprovado oficialmente.

Exemplo: Se você se tornou MEI em abril, seu teto até dezembro será de R$ 60.750 (R$ 6.750 x 9 meses).

Ultrapassei o teto do MEI. E agora?

Se você ultrapassou em até 20% o limite (ou seja, faturou até R$ 97.200 no ano), a penalidade é leve: você ainda pode permanecer como MEI, mas terá que pagar uma DAS complementar com o excedente.

Se você ultrapassou mais de 20% o teto, a coisa muda:

Seu CNPJ será desenquadrado do MEI automaticamente
Você será obrigado a se transformar em ME (Microempresa)
A migração será retroativa a janeiro daquele ano
E você poderá ter multas, juros e impostos acumulados

Não é o fim do mundo. Mas você precisa agir rápido.

Como saber se ultrapassei o teto do MEI?

Você pode fazer um levantamento simples:

Acesse o Portal do Simples Nacional – PGMEI
Vá na aba “Declaração Anual do MEI”
Some todas as receitas brutas (sem descontar despesas)
Compare com o limite proporcional ao tempo de CNPJ ativo

Se passou de R$ 81.000 (ou do valor proporcional), você precisa seguir os próximos passos.

Passo a passo para regularizar a situação

🧾 1. Calcule o valor excedente

Subtraia o teto (R$ 81 mil ou proporcional) do seu faturamento real.

Exemplo:
Faturou R$ 95 mil no ano → Excedente de R$ 14 mil
% excedente = (14.000 / 81.000) ≈ 17,28% → Ainda dentro do limite de 20%

💰 2. Gere a DAS Complementar (se passou até 20%)

Acesse o Portal do Simples Nacional, selecione “DAS Complementar” e pague o imposto sobre o valor excedente (normalmente 4% sobre comércio, 6% sobre serviço ou 5% para MEI geral).

🔁 3. Migre para ME (se passou mais de 20%)

Você deverá fazer:

Desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional
Registro como Empresário Individual ou Sociedade LTDA (caso queira)
Ajuste contábil retroativo (com contador)
Pagamento dos impostos devidos como ME desde janeiro

O que acontece se eu não fizer nada?

A Receita pode:

Desenquadrar seu MEI automaticamente
Cobrar impostos retroativos com multa e juros
Impedir emissão de notas fiscais
Colocar seu CNPJ como inapto
Negar certidões e impedir acesso a crédito

Ignorar o problema só adia uma dor de cabeça maior. Resolver logo é sempre a melhor opção.

Posso continuar como MEI no ano seguinte?

Depende:

Se você ultrapassou até 20% e pagou a DAS complementar, sim, pode continuar.
Se ultrapassou mais de 20%, será obrigado a migrar para ME no ano seguinte, e não poderá voltar a ser MEI por 12 meses (ou mais).

E se eu ultrapassei o teto sem emitir nota?

Mesmo que você não tenha emitido nota fiscal, receitas por PIX, transferência ou até dinheiro vivo podem ser rastreadas.

A Receita Federal pode cruzar dados bancários, movimentação financeira e CPF/CNPJ — principalmente se você for digital/influencer ou receber por plataformas como Hotmart, YouTube, PayPal ou Stripe.

Não contar essas receitas como faturamento pode ser sonegação fiscal.

Quando procurar um contador?

Se você:

Passou mais de 20% do teto
Está sendo desenquadrado retroativamente
Vai migrar para ME

Procure um contador urgente para evitar multas maiores e organizar sua nova estrutura fiscal, emissão de nota e contabilidade.

Conclusão: Estourar o teto do MEI é sinal de crescimento — só não pode virar dor de cabeça

Passar o limite do MEI sem saber é comum. Mas agora que você já sabe, dá pra resolver. Com planejamento e ação rápida, você evita multas e mantém sua empresa saudável.