Faturou mais que o teto do MEI? Calma. Antes de entrar em pânico e achar que vai tomar uma multa milionária, entenda: ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano tem solução — e nem sempre significa virar empresa “do nada”.
Neste artigo, você vai entender:
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O que a Receita Federal faz quando você ultrapassa o limite;
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Qual a diferença entre exceder até 20% ou mais;
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Quais impostos e retroativos você pode ter que pagar;
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Como regularizar sua situação e continuar crescendo com segurança.
Qual é o limite do MEI em 2025?
O limite de faturamento anual do MEI ainda é de R$ 81.000,00 por ano (o equivalente a R$ 6.750 por mês em média). Mas esse valor é proporcional ao número de meses em que você esteve com o CNPJ ativo.
Exemplo: abriu MEI em julho? Seu teto no primeiro ano será de R$ 40.500 (81 mil dividido por 12 × 6 meses de atividade).
E se ultrapassar esse valor? O que acontece?
Depende de quanto você ultrapassou. A Receita Federal classifica assim:
▶️ Ultrapassou até 20% (até R$ 97.200):
Você perde o direito ao MEI no ano seguinte.
Seu CNPJ é desenquadrado automaticamente e você deve migrar para o Simples Nacional como ME.
📌 Exemplo: Faturou R$ 88 mil → continua como MEI até 31/12 → vira ME em janeiro do ano seguinte.
🔴 Ultrapassou mais de 20% (> R$ 97.200):
O desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro daquele ano.
Ou seja, você deixa de ser MEI naquele mesmo ano e precisa pagar os impostos como ME retroativamente desde janeiro.
📌 Exemplo: Faturou R$ 100 mil → desenquadrado como ME desde 1º de janeiro → precisa fazer apuração de impostos retroativa (com multa e juros).
Quais impostos preciso pagar se ultrapassei?
Se você passou 20% do limite, terá que:
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Pagar os DAS como MEI normalmente até o mês do desenquadramento;
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Abrir um novo CNPJ como ME (Microempresa) ou migrar seu atual;
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Recolher tributos do Simples Nacional retroativos a janeiro do ano em que estourou o limite.
Impostos incluídos no Simples Nacional:
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IRPJ
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CSLL
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PIS/Pasep
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COFINS
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ISS ou ICMS, dependendo da atividade
❗Importante: Também será necessário contratar contador para apurar os impostos devidos corretamente.
Como resolver se faturei mais que R$ 81 mil como MEI?
Se o excesso for de até 20%, siga este passo a passo:
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Continue pagando os boletos do MEI normalmente até 31 de dezembro;
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Solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional até janeiro do ano seguinte;
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Converse com um contador para abrir sua ME no início do novo ano fiscal;
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Emita notas fiscais como ME a partir do dia 1º de janeiro.
Se o excesso for superior a 20%, siga este caminho:
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Procure um contador urgentemente;
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Regularize o desenquadramento retroativo junto à Receita;
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Faça a apuração e pagamento dos tributos devidos como Simples Nacional desde janeiro;
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Avalie possibilidade de parcelamento para evitar penalidades maiores.
Como evitar problemas com a Receita?
Evite a famosa “surpresinha” do fisco seguindo essas dicas:
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🧮 Controle o faturamento mensal com uma planilha ou app (Conta Azul, Nibo, etc.);
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📝 Emita notas fiscais de todos os serviços ou vendas;
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📆 Não deixe para regularizar no último dia — antecipe a transição;
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🧾 Considere dividir o faturamento em outra empresa (com CNPJ diferente e real separação contábil).
Vale a pena continuar no MEI ou migrar para ME?
Depende do seu faturamento e da sua ambição.
| Perfil | Melhor Regime |
|---|---|
| Até R$ 81 mil por ano | MEI |
| De R$ 81 mil até R$ 180 mil | Simples Nacional (ME) |
| Acima de R$ 180 mil/ano | Avaliar Simples ou Lucro Presumido |
💡 Dica bônus: Mesmo migrando para ME, você pode manter um custo tributário competitivo com o Simples Nacional e até contratar mais funcionários, emitir mais notas e expandir sem medo.
O que não fazer se você ultrapassou o limite
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❌ Não tente esconder o excesso de faturamento;
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❌ Não continue emitindo notas como MEI se já estourou o limite;
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❌ Não ignore notificações da Receita Federal;
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❌ Não deixe para regularizar só no fim do ano.
O melhor caminho é resolver logo, regularizar e crescer com segurança.
Conclusão: Faturar mais que o limite do MEI é sinal de crescimento — não de problema
Ultrapassar o limite do MEI é um sinal claro de que você está no caminho certo. Agora, é hora de estruturar sua transição com inteligência e continuar crescendo de forma saudável e segura.
Com a ajuda de um contador, planejamento financeiro e organização tributária, você pode sair do MEI e entrar no Simples Nacional sem traumas.
