MEI Pode Ter Sócio? Entenda de Uma Vez por Todas

13/10/2025 1

Você quer empreender com alguém, mas ouviu que MEI não pode ter sócio? Está certo em buscar essa resposta antes de fazer besteira — e a gente já adianta: MEI e sociedade são como água e óleo. Não se misturam.

Neste artigo, você vai entender:

Por que o MEI não pode ter sócio
Quais são as alternativas para empreender em dupla
Como migrar de MEI para outro formato se quiser ter sociedade
E o que acontece se você tentar “forçar a barra”

Vamos lá?

✅ Resposta Rápida: MEI pode ter sócio?

Não, o MEI (Microempreendedor Individual) não pode ter sócio. O próprio nome já entrega: “individual”. A formalização do MEI é exclusiva para uma única pessoa física, que responde sozinha pelas atividades e obrigações do negócio.

Se você quer abrir uma empresa com outra pessoa, precisa escolher outro tipo jurídico, como uma Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Por que o MEI não permite sócios?

O MEI foi criado para formalizar pequenos empreendedores autônomos com faturamento reduzido, estrutura simples e sem complexidade societária. Ele é pensado para o “eu-empresa”.

Ao ter sócio, entram em cena obrigações como:

Contrato social
Repartição de lucros
Definição de responsabilidades
Alterações cadastrais na Junta Comercial

Nada disso combina com o modelo simples e enxuto do MEI.

Mas e se eu quiser abrir um negócio com um parceiro? O que fazer?

Se você quer abrir uma empresa com outra pessoa (parceiro, amigo, cônjuge, etc.), existem duas alternativas mais comuns:

1. Sociedade LTDA

É o formato tradicional de sociedade no Brasil
Exige contrato social registrado na Junta Comercial
Cada sócio entra com um valor (capital social) e define sua participação

Ideal se vocês vão atuar juntos, dividir decisões e responsabilidades.

2. SLU — Sociedade Limitada Unipessoal

Pode ter apenas um sócio, mas com estrutura de empresa
Não exige sócio administrador
Permite crescimento e contratação de funcionários

Boa se você quer começar sozinho mas deixar a porta aberta para sociedade no futuro (migrando para LTDA).

E se eu continuar MEI e colocar alguém “de boca” como sócio?

🚨 Cuidado! Isso pode virar uma dor de cabeça enorme:

Você pode ser desenquadrado do MEI retroativamente
A Receita Federal pode entender como omissão de sociedade
Isso pode gerar multas, cobrança de tributos e até fiscalização trabalhista
Seu CNPJ pode ser suspenso ou cancelado em casos mais graves

Exemplo clássico: você é MEI, mas seu “sócio informal” aparece em fotos, cuida do caixa e até negocia com clientes. Se houver denúncia ou fiscalização, isso configura sociedade oculta. E o prejuízo vai muito além da amizade abalada.

Existe algum jeito de ter “ajuda” sem ter sociedade?

Sim! O MEI pode:

Contratar 1 funcionário com carteira assinada (salário mínimo ou piso da categoria)
Ter colaboradores terceirizados, como freelancers e prestadores de serviço
Fazer parcerias comerciais (sem envolver participação societária)

Mas não pode dividir a empresa com outra pessoa.

Dica bônus: casal pode abrir empresa juntos?

Pode! Mas não como MEI.

Se o casal deseja empreender junto, a opção correta é abrir uma Sociedade LTDA com dois sócios. O contrato social pode ser feito com divisão 50/50 (ou como acharem melhor) e dá segurança jurídica para ambos.

Resumo final: o que você precisa lembrar

Pergunta	Resposta
MEI pode ter sócio?	❌ Não pode
MEI pode contratar funcionário?	✅ Sim, 1
MEI pode migrar para outro formato e ter sócio?	✅ Sim, para LTDA ou SLU
Posso ter um sócio “de boca”?	🚫 Altamente arriscado
Qual o melhor formato para ter sócio?	✅ Sociedade LTDA

Quer sair do MEI e abrir empresa com sócio?

Veja os próximos passos:

Converse com um contador para entender o impacto tributário
Escolham o tipo de sociedade (LTDA ou outro)
Façam o contrato social definindo capital, responsabilidades e percentual de participação
Encerre o MEI e abra o novo CNPJ com o novo regime